Termos de Serviço — Salva AI

1. Partes, objeto e aceite

O Salva AI é um assistente de CRM e produtividade operado dentro do WhatsApp e em aplicativo web, desenvolvido e fornecido por:

• Razão social: SALVA AI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA
• CNPJ: 68.187.949/0001-86
• Localização: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 — Sala 1119 — Jardim Paulistano — 01452-001 — São Paulo/SP
• Domínio: salvaai.tech
• Contato comercial, de suporte, de cobrança e de cancelamento: contato@salvaai.tech
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Murilo Viana Teixeira Alvares — dpo@salvaai.tech

Estes Termos constituem contrato entre você e a Salva AI e regem o uso do produto, a contratação da assinatura e o encerramento da conta.

1.1. Aceite. Ao criar a conta, pelo site ou pelo WhatsApp, você aceita no mesmo ato estes Termos, a Política de Privacidade e as Instruções para Exclusão de Dados, partes integrantes de um mesmo contrato. Registramos qual versão de cada documento você aceitou, com data e hora; para obter cópia, escreva para dpo@salvaai.tech, nos prazos da cláusula 15.5.

1.2. Recusa. Se você não concorda com estes Termos, não crie a conta. Se a conta já existe, encerre-a pela cláusula 13.1.

1.3. Aceite em nome de pessoa jurídica. Quem aceita em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para vinculá-la, e as obrigações destes Termos alcançam a pessoa jurídica e o aceitante.

2. Definições

• Salva AI ou Plataforma: o assistente no WhatsApp e o aplicativo web, com as funcionalidades da cláusula 3.
• Assistente: o componente que interpreta a sua mensagem, decide a operação e responde, com uso de modelos de inteligência artificial.
• Conta: o registro que identifica você no Salva AI, vinculado a um e-mail e a um número de WhatsApp.
• Dados do Usuário: o que você insere ou dita ao assistente e o que é gerado a partir disso — contatos, tarefas, eventos, notas, lembretes, mensagens, áudios e transcrições.
• Contatos: os registros de pessoas ou empresas que você cadastra. São dados pessoais de terceiros, e a cláusula 8.1 trata das suas obrigações sobre eles.
• Fornecedores: as empresas que recebem dados para o produto funcionar, relacionadas uma a uma na Política de Privacidade.
• Dias úteis: de segunda a sexta-feira, excluídos sábados, domingos e feriados nacionais.

3. O que o Salva AI faz

3.1. Captura por mensagem e por áudio. Você envia texto ou áudio na conversa do WhatsApp e o assistente registra contatos, tarefas, eventos, notas e lembretes a partir do conteúdo. A Meta entrega a mensagem em endpoint nosso, hospedado em provedor de infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services), e registramos com ela o seu número, o seu nome de perfil no WhatsApp, o identificador da conversa e o horário. O áudio é baixado da Meta, armazenado e transcrito automaticamente, antes de qualquer escolha sua, porque a transcrição é a etapa que torna o conteúdo processável; ela roda em servidor nosso, com modelo de código aberto, e o arquivo não vai ao fornecedor de inteligência artificial, que recebe apenas o texto transcrito.

3.2. Contatos, tarefas e agenda. Cadastro e organização de contatos, com nome, tipo, prioridade, cidade, telefone e e-mail, e o vínculo de cada um com tarefas, eventos e notas; cartões de contato que você compartilha na conversa são importados automaticamente. Criação e edição de tarefas e eventos, visão de calendário e disparo de lembretes no WhatsApp na hora marcada.

3.3. Assistência por inteligência artificial. O assistente interpreta o pedido, monta o plano de ação e grava, consulta ou altera os seus dados; você pergunta em português sobre os seus próprios dados e recebe a resposta na conversa. Antes de alteração relevante ele pede confirmação, e a operação é registrada com cópia do dado antes e depois, para que possa ser auditada e contestada. A cláusula 4 descreve esse processamento.

3.4. Resumos automáticos. Enviamos, por agendamento, um resumo diário — por padrão às 6h — e um resumo semanal, aos domingos, com as suas tarefas, lembretes e eventos. São gerados com inteligência artificial e ocorrem sem nenhuma ação sua. Terminado o teste gratuito sem contratação, o resumo diário continua durante a carência da cláusula 7.7 e para ao fim dela.

3.5. Integrações opcionais. Você pode conectar contas Google e Microsoft para sincronizar eventos e tarefas nos dois sentidos, nas condições da cláusula 5. Nenhuma funcionalidade essencial depende delas.

3.6. Aplicativo web. Além das telas de contatos, tarefas, eventos, notas e integrações, há a tela Memórias (cláusula 4.4) e a tela Privacidade e dados, de onde você exporta os seus dados (cláusula 14) e exclui a conta (cláusula 13.1).

3.7. Alteração de funcionalidades. Podemos criar, alterar e descontinuar funcionalidades. A descontinuidade de funcionalidade que você usa é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, prazo destinado a permitir que você exporte os dados e decida sobre a assinatura; decorrendo de risco de segurança ou determinação legal, avisamos assim que a medida for adotada, com a razão. Se a mudança reduzir de forma substancial o contratado e a assinatura estiver ativa, escreva para contato@salvaai.tech: cancelamos em até 2 dias úteis e solicitamos à Asaas o estorno proporcional ao período pago e não usado.

4. Inteligência artificial

4.1. Função no produto. A inteligência artificial não é recurso acessório: é o mecanismo pelo qual o produto funciona. Ela interpreta cada mensagem, monta o plano de ação, consulta e altera os seus dados por linguagem natural, formata a resposta, resume os seus áudios, gera os resumos automáticos e extrai memórias sobre você. O único fornecedor de modelos de linguagem é a OpenAI, acessada pela API oficial dela, nos Estados Unidos.

4.2. Não há uso do Salva AI sem esse processamento. Toda mensagem de texto passa pelo classificador de intenção antes de qualquer operação. Não existe chave, preferência, plano ou tela que desligue a inteligência artificial, e não há caminho alternativo: falhando a chamada ao modelo, o assistente responde que não conseguiu entender e nada é executado.

4.3. O que é enviado ao fornecedor. Saem para a OpenAI o texto das suas mensagens, o texto transcrito dos seus áudios, as memórias inferidas sobre você, os resumos da cláusula 3.4 e as linhas de dados retornadas nas suas consultas — que podem conter nome, e-mail, telefone, cidade, títulos e descrições de tarefas e eventos e o conteúdo de notas, inclusive de contatos que nunca usaram o Salva AI. O cliente da OpenAI é envolvido pela biblioteca de rastreamento da LangChain (LangSmith), nos Estados Unidos, que recebe os prompts, as respostas dos modelos, o seu identificador interno e o seu número de telefone, para avaliação de qualidade do assistente.

4.4. Memórias e perfil inferido. A cada mensagem, um processo automático extrai fatos sobre você — identidade, estilo de resposta, preferência de agendamento e preferência de confirmação — e os guarda como memórias, reinjetadas nos pedidos seguintes ao modelo, para que o assistente não repita perguntas já respondidas. Você vê a lista, corrige e apaga o que quiser na tela Memórias, com efeito imediato, ou por dpo@salvaai.tech, nos prazos da cláusula 15.5. Pelo mesmo endereço você pede revisão de tratamento automatizado (Art. 20 da LGPD).

4.5. Base legal. O tratamento por inteligência artificial e o tratamento de áudio têm por base legal a execução de contrato (Art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Não os tratamos sob consentimento porque não podem ser recusados nem retirados sem a perda integral do serviço, e consentimento nessas condições não é válido. Não há opt-out: o caminho para interromper o tratamento é encerrar a conta pela cláusula 13.1.

4.6. Treinamento de modelos da OpenAI. Pelos termos de API vigentes da OpenAI, o conteúdo enviado por API não é usado para treinar os modelos dela. Esse compromisso decorre dos termos públicos de autosserviço que aceitamos, e não de contrato negociado ou cláusula assinada. O uso dos Dados do Usuário para treinar modelos próprios da Salva AI é regido pela cláusula 10.2.

5. Integrações com Google e Microsoft

5.1. Caráter opcional. As integrações com Google e Microsoft são ativadas por você, por autorização OAuth na conta do provedor, e desativadas a qualquer momento pela cláusula 5.5.

5.2. Acessos solicitados ao Google. Pedimos exatamente estes escopos: (i) openid, email e profile, para identificar qual conta Google foi conectada; (ii) https://www.googleapis.com/auth/calendar.events, para ler, criar e alterar eventos no Google Calendar; e (iii) https://www.googleapis.com/auth/tasks, para ler, criar, alterar e apagar itens no Google Tasks.

5.3. Acessos solicitados à Microsoft. Pedimos exatamente estes escopos: (i) User.Read, para identificar qual conta Microsoft foi conectada; (ii) offline_access, para renovar o acesso sem novo login a cada sincronização; (iii) Calendars.Read e Calendars.ReadWrite, para ler, criar e alterar eventos no calendário do Microsoft 365 ou Outlook; e (iv) Tasks.ReadWrite, para ler, criar, alterar e apagar itens no Microsoft To Do. A conexão aceita conta pessoal e conta de qualquer organização.

5.4. Efeitos de conectar. Nenhum desses escopos alcança a sua caixa de correio eletrônico: não pedimos escopo de leitura de e-mail em nenhum dos dois provedores. Conectar produz três efeitos que você precisa conhecer antes de autorizar: (i) importação retroativa da sua agenda, com janela de 14 dias para trás e sem limite para frente no Google, e de 365 dias na Microsoft; (ii) gravação de identificadores internos nossos em propriedades privadas dos eventos que sincronizamos na sua agenda Google, que é como o produto reconhece o evento criado por ele e não o duplica; e (iii) criação automática de link do Google Meet em todo evento sincronizado para o Google Calendar.

5.5. Desconexão e seus limites. A desconexão é feita pelo botão Desconectar, na tela Integrações, e a sincronização cessa no ato. Eventos e tarefas já importados permanecem no Salva AI e só saem quando você os apaga ou quando a conta é excluída. Dois limites afetam você: no Google, pedimos a revogação ao provedor no momento da desconexão, mas, se essa chamada falhar, a tela ainda assim indica a desconexão e a tentativa não é repetida — a sincronização para, e a autorização pode continuar ativa no Google; na Microsoft, não executamos essa chamada. Por isso, revogue também nas configurações de segurança da conta do provedor: é o único caminho que não depende de nós, e os endereços estão na página de Exclusão de Dados.

6. Cadastro, conta e acesso

6.1. Idade. O Salva AI é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos data de nascimento e não verificamos idade: a declaração é sua, feita na criação da conta. Constatado que a conta pertence a menor de 18 anos, ela é encerrada e os dados são apagados pelo procedimento da cláusula 13.

6.2. Cadastro e credenciais. Você se obriga a informar nome, e-mail e telefone verdadeiros e a mantê-los atualizados, porque o e-mail cadastrado é por onde enviamos código de acesso, aviso de cobrança, aviso de alteração destes Termos e confirmação de exclusão. Contas compartilhadas dependem de autorização expressa nossa, e o número de WhatsApp vinculado não pode ser compartilhado. Você responde pela guarda da senha e pela atividade praticada na sua conta; comunique suspeita de uso não autorizado a contato@salvaai.tech.

6.3. Autenticação, e onde ela não existe. No aplicativo web há segundo fator: e-mail e senha e, em seguida, código de 6 dígitos enviado ao e-mail cadastrado, válido por 5 minutos. No canal WhatsApp não há segundo fator: a sua identidade é o número de telefone de onde a mensagem parte, e o código de verificação existe apenas ao vincular o número à conta. Quem tiver o controle do seu número tem acesso ao assistente. Perdido o número ou o aparelho, escreva imediatamente para dpo@salvaai.tech para bloquearmos o vínculo.

6.4. Papel de administrador. O papel de administrador no aplicativo web permite ler contatos e tarefas de outras contas. Se a sua conta foi criada ou é administrada por administrador da sua organização, ele tem esse acesso, declarado com a respectiva limitação de auditoria na Política de Privacidade.

7. Assinatura, pagamento e cancelamento

7.1. Regime de contratação. O Salva AI é serviço por assinatura. Planos, valores, ciclos de cobrança e tributos incidentes são os informados na página de planos em salvaai.tech no momento da contratação.

7.2. Meio de pagamento. A cobrança é processada pela Asaas, no Brasil. Os dados do meio de pagamento — cartão, PIX ou boleto — são informados por você diretamente na tela da Asaas e não transitam pelos nossos servidores. Do nosso lado ficam nome, e-mail, documento fiscal, identificador da cobrança na Asaas e status da assinatura, necessários à emissão fiscal e ao controle do acesso contratado.

7.3. Teste gratuito e renovação automática. Havendo teste gratuito, o prazo e as condições são os anunciados na contratação, e o que acontece ao fim dele está na cláusula 7.7; se ele exigir cadastro de meio de pagamento, avisamos por e-mail 3 dias antes do término, e a cobrança do primeiro ciclo só ocorre depois dele. Este parágrafo vale só para o teste com meio de pagamento cadastrado; o teste sem meio de pagamento segue a cláusula 7.7. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele. Alteração no valor da renovação é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, prazo em que você pode cancelar sem incidência do novo valor.

7.4. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela tela Assinatura do aplicativo web, ou escrevendo para contato@salvaai.tech. O acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças, e não há devolução proporcional do período em curso (ressalvadas as cláusulas 3.7, 7.5 e 16). Pedido feito por e-mail produz efeito na data do pedido: renovação cobrada depois dela é estornada integralmente.

7.5. Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Escreva para contato@salvaai.tech: cancelamos no ato e solicitamos à Asaas, em até 2 dias úteis, o estorno integral pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação. O prazo até o valor retornar depende da instituição financeira, e não está sob o nosso controle.

7.6. Falta de pagamento, e o que o cancelamento não faz. Não confirmada a cobrança até o fim do período pago, o acesso ao assistente e ao aplicativo web é suspenso. A suspensão não apaga dado algum, e não apagamos conta por falta de pagamento: os seus dados permanecem enquanto a conta existir, e a tela Privacidade e dados continua acessível para exportar (cláusula 14) e excluir a conta (cláusula 13.1). Cancelar a assinatura também não apaga nada — a conta e os dados continuam existindo até que você peça a exclusão.

7.7. Fim do teste gratuito: avisos e carência. O teste gratuito termina na data informada quando ele começa. Sobre esse término enviamos três avisos, por e-mail e, com o seu número de WhatsApp verificado, também pelo WhatsApp vinculado à conta: (i) 2 dias antes do fim, com a data em que o teste acaba; (ii) depois do término, em regra no dia seguinte, dizendo o que muda no seu acesso e como contratar um plano; e (iii) no fim da carência, em regra no dia seguinte, dizendo que ela terminou. Esta cláusula vale para o teste que terminar a partir da data de vigência desta versão.

Terminado o teste sem contratação, o acesso ao assistente e ao aplicativo web é suspenso e começa uma carência de 14 dias, com a data final indicada no aplicativo. Durante a carência, os lembretes que você agendou antes do término continuam a ser entregues no WhatsApp na hora marcada e o resumo diário da cláusula 3.4 continua a ser enviado; nada novo é registrado. Terminada a carência, lembretes e resumos param.

Nada é apagado em nenhum desses momentos: os seus dados permanecem enquanto a conta existir, e a tela Privacidade e dados continua acessível para exportar (cláusula 14) e excluir a conta (cláusula 13.1). Contratado um plano, o acesso volta com tudo o que estava registrado.

Esses avisos tratam da situação da sua conta e existem por força deste contrato: não são mensagem de marketing e não dependem do aceite da cláusula 15.3. Os três e-mails são enviados sempre e não têm descadastro, porque registram a situação da conta. No WhatsApp, responder PARAR a qualquer um dos avisos desliga os avisos do teste e também o marketing no WhatsApp (cláusula 15.3); lembretes, resumos e avisos de cobrança continuam, porque são o serviço contratado.

7.8. Novo teste. Encerrado o teste sem contratação, podemos convidar você por e-mail (até 3 vezes em 7 dias) para um novo teste de 7 dias. Aceitar é opcional; "Agora não" encerra o convite, e o motivo informado fica 12 meses.

8. Obrigações do usuário e uso aceitável

8.1. Conteúdo e dados de terceiros. Use o Salva AI apenas para fins lícitos. Você responde pelo conteúdo que insere e pelos dados dos contatos que registra: ao cadastrar uma pessoa, você declara ter base legal para tratar os dados dela e é responsável por informá-la quando a lei exigir. Se usar o conteúdo produzido no Salva AI para contatar essas pessoas, cabe a você obter o consentimento aplicável e oferecer saída clara. O nosso papel sobre esses dados está na cláusula 15.4.

8.2. Segurança. Não tente acessar áreas restritas ou dados de outros usuários, fazer engenharia reversa, contornar limites técnicos, introduzir código malicioso ou sobrecarregar os sistemas. Encontrada falha de segurança, comunique-a a dpo@salvaai.tech antes de divulgá-la.

8.3. Usos proibidos. É proibido usar o Salva AI para atividade ilegal, incluídas fraude, lavagem de dinheiro e violação de leis de proteção de dados; para conteúdo de ódio, discriminação, pornografia ou desinformação; para spam e comunicação não solicitada; e para interferir no funcionamento da Plataforma ou no uso por outras pessoas.

8.4. Regras do WhatsApp. Ao operar no WhatsApp, você também precisa cumprir a Política de Mensagens Comerciais, os Termos do WhatsApp Business e a Política de Comércio do WhatsApp, da Meta. O Salva AI é assistente de produtividade e CRM, não é chatbot de propósito geral, e usá-lo como tal viola as regras do canal e sujeita o número a bloqueio pela Meta.

8.5. Consequências do descumprimento. Sendo a violação corrigível, avisamos por e-mail, apontamos o que precisa mudar e damos 5 dias úteis para correção. Havendo risco imediato à Plataforma, a outros usuários ou a terceiros, ou determinação legal, bloqueamos o acesso de imediato e avisamos em seguida, com a razão. Você pode contestar por contato@salvaai.tech, e respondemos com a análise em até 5 dias úteis. Bloqueio e encerramento por nossa iniciativa não apagam os seus dados (cláusula 13.2).

9. Repartição de responsabilidades com as plataformas integradas

9.1. O Salva AI opera sobre plataformas de terceiros, e tudo o que ocorre dentro dos nossos sistemas é de responsabilidade da Salva AI. A repartição é esta: (i) o conteúdo que você escreve, dita e registra, e a decisão de conectar Google ou Microsoft, são de sua responsabilidade; (ii) o transporte da mensagem até o nosso servidor e o tratamento que a Meta faz dela na infraestrutura própria são de responsabilidade da Meta Platforms, sob os termos dela; (iii) guardar, interpretar, executar, responder, reter, exportar e apagar depois que a mensagem chega ao nosso servidor, e ler e escrever eventos e tarefas dentro dos escopos autorizados, são de responsabilidade da Salva AI; (iv) a disponibilidade das APIs do Google e da Microsoft e o tratamento que eles fazem dos dados dentro das contas deles são de responsabilidade desses provedores; e (v) o processamento do texto enviado ao fornecedor de inteligência artificial é de responsabilidade da OpenAI, sob os termos de API dela, sendo nossa a decisão de enviar (cláusula 4.3).

9.2. O que não conseguimos fazer por você. Não apagamos mensagens dos servidores da Meta nem do histórico do seu aparelho, e não apagamos eventos e tarefas de dentro da sua conta Google ou Microsoft. Apagada a mensagem no seu aplicativo do WhatsApp, o texto, o arquivo de áudio e a transcrição permanecem aqui, porque o WhatsApp não comunica apagamentos; para apagar áudio ou transcrição pontual, escreva para dpo@salvaai.tech, nos prazos da cláusula 15.5. O caminho para pedir exclusão diretamente à Meta está na página de Exclusão de Dados.

10. Propriedade intelectual e Dados do Usuário

10.1. O Salva AI — software, design, marcas, logotipos e conteúdo original — é de propriedade da Salva AI ou de seus licenciadores. Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma enquanto a conta estiver ativa e estes Termos forem cumpridos. Você não pode copiar, modificar ou distribuir o software, usar as nossas marcas sem autorização, remover avisos de propriedade ou sublicenciar o acesso.

10.2. Licença sobre os Dados do Usuário. Você mantém a titularidade dos Dados do Usuário. Ao usar o Salva AI, você nos concede licença não exclusiva e sem contraprestação para hospedar, armazenar, reproduzir, processar e transmitir os Dados do Usuário nestas finalidades, e em nenhuma outra: (i) prestar as funcionalidades da cláusula 3, o que inclui transmiti-los aos Fornecedores, cada um recebendo somente o que a função dele exige; (ii) manter a segurança, a integridade e a disponibilidade da Plataforma; e (iii) desenvolver, treinar e avaliar modelos de inteligência artificial próprios da Salva AI, para melhorar a interpretação de pedidos, a qualidade das respostas e as funcionalidades do produto. A finalidade (iii) tem por base legal o legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), e você pode a ela se opor (Art. 18, § 2º) por dpo@salvaai.tech, nos prazos da cláusula 15.5; a Política de Privacidade descreve essa finalidade, a base legal e o procedimento de oposição.

10.3. Vedações. A licença da cláusula 10.2 não nos autoriza a vender, alugar, ceder ou licenciar os Dados do Usuário a terceiros, nem a usá-los para publicidade de terceiros.

10.4. Extinção. A licença da cláusula 10.2 extingue-se com a exclusão dos Dados do Usuário. A exclusão não desfaz treinamento já realizado antes do pedido.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. O que não prometemos. Não prometemos operação ininterrupta nem ausência de erros. Quando a Meta, o Google, a Microsoft, a OpenAI ou o provedor de infraestrutura em nuvem ficam indisponíveis, o Salva AI fica total ou parcialmente indisponível, e não respondemos por essa indisponibilidade. Respostas, resumos, classificações e planos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisão: confira informação relevante antes de agir e não use o Salva AI como fonte única para decisão jurídica, médica, financeira ou de qualquer natureza crítica.

11.2. O que continuamos devendo. Esta cláusula não afasta as obrigações assumidas nestes Termos e na Política de Privacidade — prazos de atendimento a pedidos de titular, avisos prévios e execução da exclusão de dados — nem as garantias que o Código de Defesa do Consumidor torna inafastáveis.

11.3. Danos indiretos e limite de valor. Ressalvada a cláusula 11.4, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pelo produto nos 12 meses anteriores ao evento, por corresponder à contraprestação efetivamente recebida no período. Não havendo pagamento nesse intervalo, o limite é o valor de um ciclo mensal do plano vigente na data do evento.

11.4. Onde o limite não se aplica. Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, culpa grave, violação de direitos de propriedade intelectual, violação de dados pessoais causada por nós ou qualquer hipótese que a lei não admita limitar.

11.5. Perda de dados. Mantemos backup automático do banco de dados, com retenção de 7 dias. Ele serve para restaurar o sistema em caso de falha de infraestrutura; não é serviço de recuperação de item que você mesmo apagou e não recupera dado depois de concluída a exclusão da conta. Exporte periodicamente o que for importante, pela cláusula 14.

12. Indenização

Você indenizará a Salva AI por reclamações, perdas e despesas de terceiros decorrentes de: uso do Salva AI em desacordo com estes Termos; conteúdo que você inseriu; tratamento de dados de contatos sem base legal (cláusula 8.1); e descumprimento das regras do WhatsApp Business (cláusula 8.4). Essa obrigação não se aplica na medida em que a reclamação decorra de ato, omissão ou falha nossa. Comunicamos você por escrito assim que tomarmos conhecimento da reclamação, asseguramos a sua participação na defesa e não celebramos acordo que crie obrigação sua sem a sua concordância.

13. Encerramento da conta e exclusão dos dados

13.1. Encerramento por você. Encerrar a conta e pedir a exclusão dos dados são o mesmo pedido. Você exclui a conta na tela Privacidade e dados do aplicativo web. Enviamos um código ao seu e-mail; confirmado o código, a exclusão é feita na hora e a assinatura é cancelada, sem devolução proporcional. Sem acesso ao aplicativo, escreva para dpo@salvaai.tech com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados", e executamos depois de confirmar a sua identidade pelo e-mail cadastrado ou por mensagem no número vinculado.

13.2. Encerramento por nossa iniciativa. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso em caso de violação destes Termos, risco à Plataforma ou a terceiros, determinação legal ou atividade fraudulenta, com aviso por e-mail e a razão. Esse encerramento bloqueia o acesso e não apaga os seus dados: a exclusão continua dependendo de pedido seu, que você pode fazer mesmo depois do bloqueio, por dpo@salvaai.tech. Se o bloqueio impedir a exportação de autoatendimento, peça o arquivo pelo mesmo endereço, com entrega em até 15 dias úteis.

13.3. Efeito contratual. Executada a exclusão, este contrato se extingue, a assinatura é encerrada sem devolução do período em curso e a conta não é recuperável — voltar a usar o Salva AI exige criar conta nova, sem nenhum dado anterior. Cobrança vencida e não paga antes do pedido permanece devida e continua registrada na Asaas. A exclusão apaga os tokens das integrações Google e Microsoft e encerra a sincronização, mas não revoga a autorização junto a esses provedores nem apaga conteúdo de dentro da conta deles, o que você faz pela cláusula 5.5.

13.4. Alcance. Apagados: contatos, tarefas, lembretes, compromissos, notas, integrações, preferências e o WhatsApp vinculado (o número fica livre). Retidos e desvinculados da conta pelo prazo legal: registro de cobrança e aceites dos documentos legais. Desvinculados da conta: os registros de auditoria do agente. Anonimizados, sem prazo: dados de uso, eventos do produto e origem do cadastro, que deixam de ser dado pessoal. A página de Exclusão de Dados traz o passo a passo.

14. Exportação dos seus dados

14.1. Como exportar. A exportação é feita por você, no aplicativo web, sem depender de suporte e sem pedido prévio: autentique-se, abra Privacidade e dados no menu da conta, clique em Exportar meus dados e escolha o formato. O arquivo é gerado e baixado na hora, em CSV ou JSON, sem custo, sem limite de volume e quantas vezes você quiser, enquanto a conta existir.

14.2. Escopo. A exportação abrange contatos, tarefas, notas e eventos. Não abrange lembretes, histórico de conversas do WhatsApp, áudios, transcrições, memórias inferidas pela inteligência artificial, planos de ação do assistente e logs de uso: essas categorias não têm exportação, e não prometemos portabilidade total. Para obter acesso ao conteúdo delas, escreva para dpo@salvaai.tech indicando categoria e período, nos prazos da cláusula 15.5.

14.3. Exportar antes de excluir. Concluída a exclusão não há exportação, porque os dados apagados não são recuperáveis e os registros que sobrevivem não são entregues por esse caminho. Antes de pedir a confirmação da exclusão, a tela do aplicativo web exibe o que será apagado, o que sobrevive e o caráter irreversível da operação.

15. Dados pessoais, transferência internacional e consentimento

15.1. Documento aplicável. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e traz o inventário completo dos dados tratados, com origem, finalidade, base legal, prazo de retenção e destinatários. Havendo divergência entre os dois documentos sobre tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

15.2. Tratamento fora do Brasil. A infraestrutura de produção do Salva AI é executada em provedor de infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services), na região us-east-1, nos Estados Unidos, onde ficam o banco de dados, o armazenamento de áudios e transcrições e os logs de aplicação. Também tratam dados fora do Brasil a OpenAI, a LangChain, o Google, a Microsoft e a Meta; entre os Fornecedores, apenas a Asaas trata no Brasil. Os nossos e-mails saem pelo Amazon SES, da mesma Amazon Web Services, na região us-east-1, de modo que o endereço e o conteúdo do e-mail também são tratados nos Estados Unidos. Essa é transferência internacional de dados pessoais, nos termos do Art. 33 da LGPD. Com nenhum dos fornecedores fora do Brasil mantemos cláusulas contratuais padrão, adendo de proteção de dados negociado, contrato específico de transferência internacional ou certificação de adequação: o que existe é o aceite dos termos e das políticas públicas de cada um, na modalidade de autosserviço, inclusive o compromisso da OpenAI citado na cláusula 4.6.

15.3. Consentimento: onde existe e como se retira. Usamos consentimento em dois casos, e nos dois há mecanismo de dar e de retirar. O primeiro é o marketing por telefone e WhatsApp. O aceite é dado por você, em opção própria e nunca marcada: no cadastro web, depois da primeira ativação no WhatsApp, ao ver os detalhes do aviso de término do teste (cláusula 7.7) ou nas boas-vindas de um novo teste (cláusula 7.8); ele não é condição para usar o Salva AI. Você o desliga no Perfil a qualquer momento, responde PARAR a um aviso da cláusula 7.7, ou usa o link ou a instrução de descadastro que acompanha a mensagem, com efeito imediato; lembretes, confirmações, avisos de segurança e comunicações sobre a conta, entre elas os avisos da cláusula 7.7, continuam, porque existem por força do contrato, e não do consentimento. O segundo são as integrações Google e Microsoft, retiradas pela cláusula 5.5. Para o processamento por inteligência artificial e para o tratamento de áudio não há revogação, pela razão da cláusula 4.5. As novidades do produto por e-mail não usam consentimento como base legal — a cláusula 15.7 explica qual é e como você se opõe.

15.4. Dados de contatos. Somos operador quando executamos as suas instruções sobre um contato — criar, editar, buscar ou apagar porque você determinou. Somos controlador quando o tratamento é decidido sem instrução sua: hoje, no envio dos dados do contato ao fornecedor de inteligência artificial para formatar a resposta de uma consulta e na importação automática de cartões de contato compartilhados no WhatsApp; e também quando o Salva AI atender clientes empresariais e os contatos desses clientes forem abordados por soluções do próprio Salva AI. A pessoa cadastrada como contato exerce os direitos dela por dpo@salvaai.tech, mesmo sem ter conta no Salva AI.

15.5. Direitos do titular e prazos. Confirmação e acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, oposição a tratamento fundado em legítimo interesse e revisão de decisão automatizada são exercidos pelas telas do aplicativo web indicadas nas cláusulas 4.4, 13.1 e 14.1, ou por dpo@salvaai.tech. Acusamos o recebimento em até 2 dias úteis, concluímos em até 15 dias úteis e enviamos e-mail de confirmação ao concluir, dizendo o que foi feito, o que não foi e por quê.

15.6. Incidentes de segurança. Tomando conhecimento de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável contado desse conhecimento, pelo Encarregado nomeado na cláusula 1.

15.7. Novidades, primeiros passos e novo teste, por e-mail. A Salva AI pode enviar por e-mail novidades sobre o produto, os e-mails de primeiros passos (dias 0, 2 e 4 do teste) e os convites de novo teste (cláusula 7.8), por padrão, a quem tem relação com a Salva AI, com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), e você pode se opor a qualquer momento, com efeito imediato, pelo link de descadastro, sem login, presente em todo e-mail desses tipos. Isso não interrompe as comunicações operacionais ligadas a um pedido seu nem os avisos da cláusula 7.7. A Política de Privacidade detalha essa base legal, o critério de quem recebe e o procedimento de oposição.

16. Alterações nestes Termos

Publicamos a nova versão nesta página, com a data no topo, e avisamos por e-mail e WhatsApp.

• Aumento de obrigação, alteração de valor ou redução de funcionalidade: aviso com 30 dias de antecedência; nesse prazo você cancela (7.4) ou exclui a conta (13.1) sem ônus.
• Demais alterações, inclusive as que descrevem funcionalidade ou tratamento novo: valem na publicação. Tratamento que dependa de consentimento só começa com o seu aceite, e você pode se opor ao que se baseia em legítimo interesse (15.7).

Não se aplicam a fatos anteriores à vigência.

17. Disposições gerais, lei aplicável e foro

17.1. Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e as Instruções para Exclusão de Dados formam o acordo integral entre você e a Salva AI sobre o uso do produto. Declarada inválida uma cláusula, as demais permanecem em vigor, e deixar de exigir um direito uma vez não implica renúncia a ele.

17.2. Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso por e-mail antes da transferência, para que você possa encerrar a conta antes de ela produzir efeito.

17.3. Comunicações. Falamos com você pelo e-mail cadastrado e pelo WhatsApp vinculado à conta. Avisos sobre a conta, o teste gratuito e a cobrança chegam pelos dois canais. Você fala conosco por contato@salvaai.tech, para assunto comercial, de suporte, de cobrança e de cancelamento, e por dpo@salvaai.tech, para privacidade e exercício de direitos. Pedido de titular recebido em contato@salvaai.tech é encaminhado ao Encarregado, e os prazos contam da data em que o pedido chegou.

17.4. Lei aplicável e solução de conflitos. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de acionar o Judiciário, as partes tentarão resolver a controvérsia por escrito, pelos canais da cláusula 17.3, durante 30 dias; essa tentativa não é condição de acesso ao Judiciário e não suspende prazos legais. Sendo você consumidor, pode ajuizar a ação no foro do seu domicílio (Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor) e também pode usar a plataforma consumidor.gov.br. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Reclamações sobre proteção de dados pessoais podem ser apresentadas diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.